Resoluções e Normativas:
• Resolução 580/18: Especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
• Resolução 563/17: Doenças Ultrarraras
• Resolução 510/16 Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
• Resolução 506/16: Processo de Acreditação de CEP
• Norma Operacional 001/13: Dispõe sobre os procedimentos p/ Submissão e Tramitação de Projetos
• Resolução 466/12: Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
• Resolução 446/11: Composição da Comissão Nacional de ética em Pesquisa
• Resolução 441/11: Aprova diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
• Resolução 346/05: Define projetos multicêntricos como os projetos de pesquisa conduzidos de acordo com protocolo técnico em vários centros de pesquisa e, portanto, a ser realizada por pesquisador responsável em cada centro, que seguir os mesmos procedimentos.
• Resolução 340/04: Aprova as Diretrizes para Análise ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da área temática Especial de Genética Humana
• Resolução 301/00: Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da declaração de Helsinque
• Resolução 304/00: Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.
• Resolução 292/99: Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP.
• Resolução 240/97: Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
• Resolução 251/97: Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.
• Resolução 370/07, 478/13, 527/16: O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.
Saiba mais sobre as resoluções: http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/resolucoes.htm